24/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00011 |
27/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/07/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/07/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1307) |
01/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
01/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1086) |
02/08/1995 |
Entrada na CCJ |
30/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
10/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para retornar à CCJ (1679) |
11/10/1995 |
Reentrada na CCJ |
19/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
18/11/1995 |
Publicado o parecer nº 1272/1995, da CCJ, favorável ao PL (D.O.E. p. 06) |
23/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2425) |
23/11/1995 |
46ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
24/11/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2102) |
30/11/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2486) |
06/12/1995 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria para assinatura (2243) |
07/12/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
07/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2279) |
09/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.097 (D.O.E. p. 06) |
20/12/1995 |
Publicada Lei nº 9.279/1995, de 19/12/1995, (D.O.E. p. 02) |
13/03/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (346) |
27/03/1996 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (656) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.009 |