| 23/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010 |
| 26/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/07/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1294) |
| 01/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/08/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1085) |
| 02/08/1995 |
Entrada na CCJ |
| 06/11/1995 |
Entrada na CCCT |
| 28/02/1996 |
Entrada na CFO |
| 30/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (03) |
| 28/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1347) |
| 29/05/1996 |
Publicado os pareceres: 1311/1996, da CCJ, 1312/96, da CCCT e 1313/96, da CFO, todos favoráveis ao PL (D.O.E. p. 06) |
| 12/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2047) |
| 12/12/1996 |
80ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 17/12/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (3189) |
| 20/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2123) |
| 07/01/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (14) |
| 06/02/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 07/02/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (150) |
| 14/02/1997 |
Publicado autógrafo, nº 23.349 (D.O.E. p. 04) |
| 18/02/1997 |
Publicada errata do autógrafo (D.O.E. p. 06) |
| 05/03/1997 |
Publicada Lei nº 9.482, de 04/03/1997 (D.O.E. p. 01) |
| 12/06/1997 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1239) |
| 13/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1239) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.024 |