| 02/06/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006 |
| 05/06/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/06/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1073) |
| 14/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 14/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (903) |
| 19/06/1995 |
Entrada na CCJ |
| 19/09/1995 |
Entrada na CTC |
| 25/10/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
| 11/11/1995 |
Publicado o Parecer nº 1147/95 da CCJ, favorável |
| 11/11/1995 |
Publicado o parecer nº 1148/95 da CTC, favorável "ad referendum" do Plenário |
| 14/11/1995 |
Publicada errata do parecer nº 1148/95 |
| 23/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2425) |
| 23/11/1995 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.123 |
| 26/12/1995 |
Entrou Veto Total |
| 27/12/1995 |
Publicada Mensagem nº166, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total |
| 02/03/1996 |
Publicado o Parecer nº 477/96, da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao Veto |
| 04/03/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 19ª a 118ª, no período de 04 de março a 28 de agosto de 1996 |
| 29/08/1996 |
119ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto,rejeitado o veto |
| 04/09/1996 |
Publicada Lei 9368, de 03/09/96 |
| 07/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (92) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.015 |