| 19/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0008 |
| 19/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (942) |
| 30/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 30/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (823) |
| 31/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 16/08/1995 |
Entrada na CSH |
| 22/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (1649) |
| 05/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2228) |
| 06/12/1995 |
Publicado o parecer nº 1599/1995 da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, favorável com a emenda (de 05/15/1995) |
| 06/12/1995 |
Publicado o parecer nº 1600/1995 da CSH - Comissão de Saúde e Higiene, (de 05/12/1995) |
| 14/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1604) |
| 14/08/1997 |
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 15/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1892) |
| 18/08/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 26/08/1997 |
Recebido do Comissão de Redação com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (2058) |
| 27/08/1997 |
Publicado o parecer nº 1433/1997, da CR - Comissão de Redação (D.O.E. p. 09) |
| 27/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 28/08/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 29/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1807) |
| 02/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2162) |
| 03/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 05/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2209) |
| 09/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.683 |
| 25/09/1997 |
Entrou Veto Total |
| 26/09/1997 |
Publicada mensagem nº 117/1997, de 25/09/1997, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total (D.O.E. p. 03) |
| 26/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (veto) |
| 28/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 30/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2533) |
| 30/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 07/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 08/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dalla Pria |
| 14/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2738) |
| 21/10/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 24/10/1997 |
Entrada na CSH |
| 29/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 29/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3001) |
| 30/10/1997 |
Publicado o parecer nº 2177/1997 de RE - Relator Especial, deputada Dalla Pria da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao Veto (D.O.E. p. 09) |
| 30/10/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, § 6º da Constituição Estadual |
| 30/10/1997 |
159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 18/11/1997 |
172ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o Veto |
| 24/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação da Lei |
| 25/11/1997 |
Publicada Lei nº 9853, de 24/11/1997 (D.O.E. p. 01) |
| 03/02/1998 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (25) |
| 04/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (85) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043 |