09/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00052 |
10/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (807) |
18/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III da VII CRI) |
18/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (742) |
19/05/1995 |
Entrada na CCJ |
28/06/1995 |
Entrada na CTC |
01/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
08/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (149) |
09/02/1996 |
Publicado o parecer nº 132/1996, da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, favorável com a emenda (D.O.E, p. 05) |
09/02/1996 |
Publicado o parecer nº 133/1996, da CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, favorável "ad referendum" (D.O.E. p. 05) |
06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (237) |
06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da Redação Final (370) |
10/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
29/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
05/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (931) |
06/05/1997 |
Publicado o parecer nº 650/1997, da CR - Comissão de Redação (D.O.E. p. 10) |
06/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
07/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
08/05/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta do autógrafo (895) |
09/05/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1046) |
14/05/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (950) |
16/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1045) |
21/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
21/05/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (1192) |
23/05/1997 |
Publicado autógrafo nº 23.591 (D.O.E. p. 03) |
09/06/1997 |
Entrou Veto Total |
10/06/1997 |
Publicada mensagem nº 79/1997, de 09/06/1997, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total (D.O.E. p. 03) |
10/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição do veto (1223) |
11/06/1997 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1459) |
11/06/1997 |
Entrada na CCJ |
18/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
18/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ (s/nº) |
25/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sidney Beraldo |
30/06/1997 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Sidney Beraldo Relator Especial designado (1664) |
30/06/1997 |
Recebido do Gabinete do Deputado Sidney Beraldo com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
02/07/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1689) |
03/07/1997 |
Publicado o parecer nº 1207/1997, de Relator Especial, Deputado Sidney Beraldo pela CCJ, favorável ao Veto de contrário ao PL (D.O.E. p. 06) |
08/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1520) |
08/08/1997 |
102ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
11/08/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nº 103ª a 109ª, no período de 11 a 19 de agosto de 1997 |
20/08/1997 |
110ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o Veto |
21/08/1997 |
Publicado o despacho rejeitando o PL mantendo o veto (D.O.E. p. 08) |
26/08/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição de Ofício ao Senhor Governador (2035) |
27/08/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (***) |
28/08/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2082) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.141 |