04/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
05/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (763) |
16/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
16/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (731) |
17/05/1995 |
Entrada na CCJ |
16/08/1995 |
Entrada na CDMA |
08/11/1995 |
Entrada na CFO |
12/12/1995 |
Autor requer designação de Relator Especial |
12/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
13/12/1995 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Estevam Glavão (2343) |
15/12/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 1748/95, da CCJ, favorável; 1749/95, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável e o Parecer nº 1750/95, de Relator Especial pela CFO, Deputado Etevam Galvão, favorável com emenda. |
05/12/1996 |
76ª Sessão Extraordinária - Recebeu substitutivo. Retornou às Comissões. |
06/12/1996 |
Publicado requerimento de urgência do Deputado Estevam Galvão |
09/12/1996 |
184ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
10/12/1996 |
77ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo. Prejudicado o projeto e a emenda. |
11/12/1996 |
Publicado o Parecer nº 2563/96, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, favorável na forma do Substitutivo n º 1 (DOE p. 3) |
11/12/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para redação final (3073) |
11/12/1996 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
12/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
13/12/1996 |
Publicado o parecer nº 2653/96, da CR - Comissão de Redação (DOE p. 12) |
19/12/1996 |
Publicado Autógrafo nº 23.326 (DOE p. 02) |
30/12/1996 |
Entrou Veto Parcial |
09/01/1997 |
Publicada Lei nº 9477, de 30/12/1996 (DOE p. 01) |
16/01/1997 |
Publicada Mensagem nº 115, do Senhor Governador do Estado com Veto Parcial (DOE p. 01) |
05/02/1997 |
Publicado o Veto Parcial (DA p. 4) |
05/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 191/97, de Relator Especial pela CCJ , Deputado Edmir Chedid, favorável ao PL e contrário ao Veto |
05/03/1997 |
Figurou na Ordem do dia das Sessões Ordinárias 19ª a 104ª, no período de 05 de março a 12 de agosto de 1997) |
13/08/1997 |
105ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
14/08/1997 |
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.141 |