23/03/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
24/03/1995 |
Pauta de 1ª sessão |
27/03/1995 |
Pauta de 2ª sessão |
28/03/1995 |
Pauta de 3ª sessão |
29/03/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (428) |
06/04/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 254, § 3º) |
06/04/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (512) |
06/04/1995 |
Entrada na CCJ |
10/05/1995 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
11/05/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
16/05/1995 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Celino Cardoso |
16/05/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Celino Cardoso, Relator Especial designado (726) |
19/05/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Celino Cardoso, com parecer (s/n) |
02/06/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (849) |
03/06/1995 |
Publicado o parecer de Relator Especial pela CCJ Deputado Celino Cardoso, contrário à proposição |
07/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001 |