11/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial pg. |
14/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1702) |
22/10/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões(2410) |
23/10/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/11/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer(s/n) |
21/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2815) |
22/11/1996 |
Publicado o parecer |
13/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (340) |
13/03/1997 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovada |
14/03/1997 |
Enviado ao DPL para elaboração da Minuta da Moção (521) |
18/03/1997 |
Recebido ofício de encaminhamento da Moção para assinatura (123) |
23/05/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1231) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.021 |