20/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial (pg. |
21/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/06/1996 |
Publicada a errata da Moção |
27/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1972) |
08/08/1996 |
Distribuição: CDH - Comissão de Direitos Humanos |
08/08/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1800) |
09/08/1996 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
17/10/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (s/n) |
21/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2413) |
22/10/1996 |
Publicado o Parecer |
09/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08) |
15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01149/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002 |