14/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial (pg |
17/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição(1022) |
25/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (1605) |
09/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08) |
15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01149/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002 |