21/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
24/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/05/1999 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Edson Ferrarini (DA p. 3) |
24/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
24/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
05/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
21/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
29/09/1999 |
Concedida vista ao Dep. Edmir Chedid.Ao Deputado. |
21/10/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 8) |
26/10/1999 |
Solicitado RE enviado à CCJ. |
27/10/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial.Encaminhado ao PC. |
07/02/2000 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Rosmary Corrêa |
28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
28/02/2000 |
Devolvido sem parecer de R.E. Enviado ao STAM. |
14/03/2000 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Nabi Abi Chedid |
30/03/2000 |
Pedido do Presidente requisitando do Deputado Nabi Abi Chedid o PL. Enviado ao Deputado. |
03/04/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM. |
04/04/2000 |
Designado RE pela CCJ, o Dep. Elói Pietá |
19/04/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
25/04/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário à emenda 01.Enviado à CSP. |
09/05/2000 |
Distr. Dep.Edson Ferrarini |
17/05/2000 |
Recebido com parecer contrário |
18/10/2000 |
Concedida a vista para o Dep. Renato Simões. |
16/03/2001 |
Devolvido da vista |
20/03/2001 |
Redistribuído ao Deputado Celso Tanaui. |
02/05/2001 |
Recebido sem parecer |
02/05/2001 |
Redistribuído ao Deputado Celso Tanauí. |
29/05/2001 |
Juntado parecer favorável ao PL e contrário a emenda 1. |
08/06/2001 |
Redistribuído ao Deputado Conte Lopes. |
25/06/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição e contrário à emenda l. |
08/08/2001 |
Vista concedida ao Deputado Vanderlei Siraque |
22/04/2002 |
Devolvido da vista |
08/05/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
09/05/2002 |
Entrada na CFO. |
09/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Edson Ferrarini. Ao PC. |
19/05/2003 |
Devolvido sem parecer. |
26/05/2003 |
Redistribuido ao Dep. José Dilson. Ao PC. |
05/06/2003 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda n° 1. |
25/06/2003 |
Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes. |
02/09/2003 |
Vista ao deputado Roberto Engler. |
07/10/2003 |
Devolvido da vista. |
02/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Ao PC. |
10/02/2004 |
Publicados:Parecer nº 51/04, de RE pela CCJ, Deputado Elói Pietá- favorável à proposição e contrário à emenda nº1; Parecer nº 52/04, da CSP-favorável à proposição e contrário à emenda nº1 e Parecer nº 53/04, da CFO -favorável à proposição e contrário à emenda nº1.(DA p. 12) |
10/02/2004 |
Pronto para a Ordem do dia |
27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
04/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129 |