20/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
23/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (679) |
07/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
07/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1168) |
08/05/1996 |
Entrada na CCJ |
23/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer de conferência e publicação (639) |
27/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1341) |
28/05/1996 |
Publicado o parecer |
13/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (328) |
13/03/1997 |
8ª Sessão Extraordinária: Aprovada |
14/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (518) |
20/05/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (362) |
23/05/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1231) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019 |