29/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
01/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (538) |
17/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
17/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (869) |
18/04/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (639) |
27/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1341) |
13/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (326) |
13/03/1997 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo, prejudicada a Moção |
18/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (497) |
19/03/1997 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
30/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
05/05/1997 |
Publicado Parecer 640/97, da Comissão de Redação (DA p. 10) |
05/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (925) |
06/05/1997 |
Publicado Parecer 640/97, da Comissão de Redação (DA p. 10) |
06/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
07/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
14/05/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento da moção para assinatura e expedição (335) |
15/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício (1124) |
14/08/1997 |
Recebido do Deputado Renato Simões para arquivamento junto ao setor competente (s/nº) |
14/08/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1861) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019 |