15/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00032 |
18/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/06/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
15/06/1999 |
Entrada no PC. |
16/06/1999 |
Entrada na CCJ. |
22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid |
05/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
25/08/1999 |
Vista solicitada pelo Dep. Carlinhos Almeida. |
28/09/1999 |
Devolvido da vista, com Voto em separado, favorável, com emenda. À CCJ. |
05/10/1999 |
Aprovado o Voto em Separado do Dep. Carlinhos Almeida |
06/10/1999 |
Enviado ao STAM. |
04/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
25/03/2008 |
Encaminhado ao STAM, para as providências cabíveis |
29/03/2008 |
Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO |
22/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005 |