16/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
19/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (433) |
09/04/1996 |
Distribuição:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
09/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (780) |
10/04/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/04/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões p/ conferência e publ.do parecer (s/n) |
06/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1136) |
07/05/1996 |
Publicado o parecer |
13/03/1997 |
Recebido do DOL, para inclusão na Ordem do Dia (325) |
13/03/1997 |
8º Sessão Extraordinária - Aprovada com emenda |
18/03/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para redação final (497) |
19/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
07/05/1997 |
Retornou do Protocolo das Comissões com parecer da C. Redação para conferência e publicação (S/N). |
08/05/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação (997) |
09/05/1997 |
Publicado parecer da C. Redação |
09/05/1997 |
Pauta 1ª Sessão - C. Redação |
12/05/1997 |
Pauta 2ª Sessão - C. Redação |
13/05/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta (929) |
13/05/1997 |
Encaminhado ao DOL para confecção da minuta (1071) |
26/05/1997 |
Recebido com o Ofício assinado (399) |
04/06/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019 |