07/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
08/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (352) |
19/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
19/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (571) |
20/03/1996 |
Entrada na CCJ |
09/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
14/08/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1852) |
15/08/1996 |
Publicado o parecer |
12/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (309) |
12/03/1997 |
7ª Sessão Extraordinária 0 Aprovada |
14/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (527) |
14/05/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento para assinatura e expedição (333) |
15/05/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1121) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.019 |