20/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
02/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (124) |
14/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
14/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (243) |
15/02/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/n) |
19/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (558) |
20/03/1996 |
Publicado o parecer |
12/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (305) |
12/03/1997 |
7ª Sessão Extraordinária - aprovada |
14/03/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração da minuta da moção (465) |
29/04/1997 |
Recebido com ofício de encaminhamento da moção (254) |
08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para encaminhamento da moção (1025) |
14/08/1997 |
Recebido da Deputado Beatriz Pardi para arquivamento (s/nº) |
14/08/1997 |
Enviado ao Serviços de Arquivo (1869) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.07.011 |