14/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024 |
17/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
24/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
04/08/1999 |
Devolvido com parecer contrário ao PL. À CCJ. |
11/08/1999 |
Vista ao Dep. Edmir Chedid. |
12/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.21) |
12/08/1999 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
16/08/1999 |
Enviado ao Dep. Edmir Chedid |
18/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
18/08/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
19/08/1999 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
23/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ |
10/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlos Zarattini |
13/09/1999 |
Ao Deputado. |
27/11/2007 |
RESTAURADO. |
07/12/2007 |
Publicado despacho arquivando a propositura nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 25)-Arquivado |