13/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022 |
14/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/06/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
15/06/1999 |
Entrada no PC. |
16/06/1999 |
Entrada CCJ. |
22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri |
04/08/1999 |
Devolvido com cota, solicitando encaminhamento de ofício à Secretaria de Economia e Planejamento do Estado, para elaboração de parecer quanto ao objeto do PLC. À CCJ. |
19/10/1999 |
Juntado requerimento à Secretaria do Planejamento. Enviado ao PC. |
20/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
01/05/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do PLC, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15) |
06/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 . |