08/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
11/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/05/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando tramitação de urgência (DA p. 05) |
26/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
27/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
29/06/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
06/08/1999 |
Redistribuído ao Deputado Jorge Caruso. |
19/08/1999 |
Devolvido com parecer, favorável, do relator Dep. Jorge Caruso. À CCJ. |
01/09/1999 |
Aprovado o parecer favorável, do Relator Dep. Jorge Caruso. À CCCT. |
20/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmur Mesquita. |
19/10/1999 |
33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
26/10/1999 |
Solicitado Relator Especial |
26/10/1999 |
Designado Relator Especial pela CCCT o Deputado Edmur Mesquita |
26/10/1999 |
Devolvido com parecer de RE, pela CCCT, favorável ao PL. Enviado ao STAM. |
26/10/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: aprovado |
27/10/1999 |
Publicados os pareceres: 1208/99, da CCJ, e 1209/99, do Relator Especial pela CCCT Deputado Edmur Mesquita, ambos favoráveis ao PL (DA, p.27) |
27/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (919) |
27/10/1999 |
Recebido no PC para elaboração de Minuta de autografo. Enviado ao DPL. |
27/10/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL. |
12/11/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.430 (DA, p.4) |
25/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.421, de 24/11/99 (DOE p. 1) |
17/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03940/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.007 |