07/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
10/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/05/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Willians Rafael, solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 16) |
14/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (art. 33, III, da IX CRI) |
20/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado. |
09/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda, do Relator Dep. Petterson Prado. À CCJ. |
26/08/1999 |
Aprovado o parecer favorável com emenda do Relator Dep. Petterson Prado. À CSP. |
02/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Celso Tanaui. |
14/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável, na forma do Substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ, do Relator Dep. Celso Tanaui. À CSP. |
22/09/1999 |
Aprovado parecer do relator. |
22/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao STAM. |
23/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
05/10/1999 |
Publicados o Parecer nº 941/99, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 942/99, da Comissão de Segurança Pública, favorável com substitutivo e contrário à emenda da CCJ (DA p. 3) |
08/10/1999 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma do substitutivo. Prejudicados o projeto e a emenda da CCJ. |
13/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final (877) |
13/10/1999 |
Enviado à CR. |
13/10/1999 |
Entrada na CR. |
13/10/1999 |
Distribuído p/ Dep. Edson Gomes. |
15/10/1999 |
Recebido c/ parecer dando redação final. |
20/10/1999 |
Aprovado o parecer. |
21/10/1999 |
Enc. ao PC. |
22/10/1999 |
Recebido e enviado ao STAM. |
23/10/1999 |
Publicado o parecer 1.148/99, da CR (DA, p.15) |
25/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
26/10/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação Final |
09/11/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.424 (DA, p.7) |
25/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.420, de 24 de novembro de 1999 (DOE p. 1) |
21/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04225/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.008 |