06/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
07/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
20/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
03/06/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência (DA p. 06) |
23/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
30/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
11/08/1999 |
Concedida vista ao Dep. Edmir Chedid. |
14/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5) |
16/08/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/08/1999 |
Enviado ao Dep. Edmir Chedid. |
23/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
24/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
24/08/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
24/08/1999 |
Juntada solicitação de RE.Ao STAM para despacho do Presidente. |
30/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Geraldo Vinholi |
31/08/1999 |
Designado o Dep. Geraldo Vinholi Relator Especial pela CCJ. Ao Deputado. |
10/09/1999 |
Devolvido com parecer favoravel de RE.pela CCJ, Dep. Geraldo Vinholi. À CTC |
10/09/1999 |
Entrada na CTC |
14/09/1999 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
14/09/1999 |
Encaminhado ao Deputado |
22/09/1999 |
Devolvido . À CTC. |
22/09/1999 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
20/10/1999 |
Aprovado o parecer |
20/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
22/10/1999 |
Publicados os pareceres: 1.120/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Geraldo Vinholi; 1.121/99, da CTC, ambos favoráveis ao PL (DA, p.12) |
23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (977) |
24/11/1999 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta. |
30/11/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao STAM. |
03/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.472 (DA p. 11) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.456, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
28/03/2000 |
Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04914/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012 |