01/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
13/05/1999 |
Entrada no PC. |
14/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
22/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
02/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Antonio Salim Curiati. |
23/08/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável, Dep. Carlinhos Almeida. À CSH. |
26/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável do Relator dep. Salim Curiati.À CSH. |
15/09/1999 |
Concedida Vista ao Dep. Milton Flávio. |
21/09/1999 |
Devolvido da Vista.À CSH. |
28/09/1999 |
Aprovado o parecer. |
01/10/1999 |
Enviado ao STAM. |
05/10/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 939/99, da CCJ e 940/99, da Comissão de Saúde e Higiene, ambos favoráveis (DA p. 2) |
08/12/1999 |
45ª Sessão Extraordinária - Discussão e votação adiadas. Apresentado Substitutivo. Retornou às Comissões. |
09/12/1999 |
Reentrada à CCJ. |
09/12/1999 |
47ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de urgência |
09/12/1999 |
Reentrada para apreciação do substitutivo. |
09/12/1999 |
Publicada o(s) subsritutivo(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Edmir Chedid e outros D.A. p.02 e03 |
10/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene o parecer do Relator, Deputado Edson Aparecido, favorável ao projeto na forma do Substitutivo nº 1. Ao PC. |
10/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao STAM. |
11/12/1999 |
Publicado o Parecer nº 1646,de 1999, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Saúde e Higiene, favorável ao Substitutivo nº 1 (DA p. 4) |
13/12/1999 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo nº1. Prejudicado o projeto. |
14/12/1999 |
Reentrada para Redação Final. À Comissão de Redação. |
14/12/1999 |
Entrada na CR |
14/12/1999 |
Distrib. Dep. Willians Rafael |
14/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final |
14/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
14/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
15/12/1999 |
Publicado o parecer 1674/99, da CR (DA, p.6) |
15/12/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação final |
29/01/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.572 (DA, p.1) |
16/02/2000 |
Entrada de Veto Total |
17/02/2000 |
Publicada a Mensagem nº 30/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 2) |
18/02/2000 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
21/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
21/02/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
22/02/2000 |
Redistribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
22/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/02/2000 |
Presidente solicita RE. |
09/03/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
14/03/2000 |
Recebido com parecer contrário ao Veto. |
14/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/03/2000 |
Enviado à CSH. |
14/03/2000 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene. |
15/03/2000 |
Distribuído ao Dep. Antonio Salim Curiati. |
15/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/03/2000 |
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
20/03/2000 |
Solicitado R.E. Enviado ao STAM. |
21/03/2000 |
Enviado à CSH. |
21/03/2000 |
Devolvido ao STAM, com prazo regimental vencido. |
22/03/2000 |
Publicado o parecer 369/2000, da CCJ, favorável ao PL, contrário ao Veto Total (DA, p.5) |
04/09/2001 |
120ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo expressões "em toda a rede pública e privada", constante do artigo 2º, "e fornecer medicamentos e suplementos alimentares", constante do caput do artigo 3º, e "no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação", constante do artigo 4º, e ainda o parágrafo único e seus incisos, do artigo 3º, sobre os quais fica o veto mantido. |
18/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.572/V. (DA p. 13) |
20/09/2001 |
Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do SPL-SERV. PROTOCOLO LEGISLATIVO (carga nº 346) |
21/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.889, de 20 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA p. 6) |
01/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 . |