01/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando tramitação de urgência (DA p. 5) |
10/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração e Pública |
19/05/1999 |
Entrada no PC. |
20/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
26/05/1999 |
9ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
28/05/1999 |
Distribuido ao Dep.Roque Barbieri. |
31/05/1999 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
15/06/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
16/06/1999 |
Recebido do Protocolo para designação de Relator Especial (s/nº) |
16/06/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
16/06/1999 |
Pedido de Re.Ao STAM para despacho do Presidente. |
22/06/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJo Deputado Nivaldo Santana |
22/06/1999 |
Ao dep. Nivaldo Santana. |
02/08/1999 |
Cobrado do Deputado Nivaldo Santana. Ao STAM. |
12/08/1999 |
Presidente solicita devolução |
13/08/1999 |
Presidente Requisita o PL nº 294.Ao Deputado Nivaldo Santan |
22/11/1999 |
Devolvido ao PC com parecer favorável do RE pela CCJ, Deputado Nivaldo Santana. À CAP-Comissão de Administração Pública |
22/11/1999 |
Entrada na CAP |
22/11/1999 |
Distribuído à Deputada Mariângela Duarte |
30/11/1999 |
Recebido com Parecer favorável |
30/11/1999 |
Devolvido e enviado à CAP. |
01/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
08/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável. Enviado ao PC. |
08/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
08/12/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
08/12/1999 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado |
09/12/1999 |
Recebido no Pc e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
10/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1612/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Nivaldo Santana (Favorável); 1613/99, da CAEP (Favorável) (DA, p.5 e 6) |
13/12/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL. |
20/03/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.547 (DA p. 4/5) |
29/03/2000 |
Entrada do Veto total |
30/03/2000 |
Publicada a Mensagem nº 46, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3) |
03/04/2000 |
Distribuição: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública |
04/04/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
04/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
05/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
06/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
10/04/2000 |
Solicitado R.E. Enviado ao STAM. |
13/04/2000 |
Pedido de R.E. Enviado à CCJ. |
14/04/2000 |
Devolvido sem parecer. |
17/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
17/04/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
17/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
18/04/2000 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Milton Flávio |
19/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
25/04/2000 |
Reentrada na CAP para apreciar o veto. |
25/04/2000 |
Remetido ao Presidente para redistribuição |
25/04/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao PL, e favorável ao Veto.Enviado à CAP |
27/04/2000 |
Enviado à Deputada. |
27/04/2000 |
Devolvido sem parecer. |
28/04/2000 |
Enviado ao Protocolo das Comissões em virtude de haver expirado o prazo constitucional na Comissão. |
28/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
29/04/2000 |
Publicado o parecer nº 661/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio, rejeitado o projeto, mantido o veto (DA p. 06) |
02/05/2000 |
59ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
28/08/2001 |
115ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo expressão (...)"as empresas privadas prestadoras de serviços públicos, as concessionárias, permissionárias e autorizadas, às organizações sociais, aos serviços sociais autônomos e às entidades que mantiverem vínculo jurídico com o Poder Público para a percepção de recursos de qualquer natureza.", constante do artigo 1º, sobre a qual fica o veto mantido. |
05/09/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.547/V (D.A. pág. 14) |
11/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.869, de 10 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, (artigo 28, § 8º da Constituição do Estado). (D.A. p. 5) |
30/09/2003 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 11906/2003) |
27/04/2004 |
Publicado Ofício S/Nº, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando informações referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3046. (DA p. 11) |
01/05/2004 |
Publicado Ofício nº 63-P/MC, do Supremo Tribunal Federal, com decisão proferida na sessão plenária realizada em 15 de abril de 2004, referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Governador do Estado de São Paulo em face da ALESP: "O Tribunal, por decisão unânime, rejeitou as preliminares. A seguir, por decisão unânime, julgou procedente a ação e declarou a incosntitucionalidade da Lei nº 10.869, de 10 de setembro de 2001..." (DA p. 9) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.065 |