16/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia |
17/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (875) |
30/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAMU - Comissão de Assuntos Municipais, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (822) |
31/05/1995 |
Entrada na CCJ |
29/06/1995 |
Recebido da CCJ para procedimento de juntada (s/nº) |
30/06/1995 |
Juntado ao PL 65/95 |
13/07/1995 |
Publicado despacho de juntada |
14/07/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1055) |
15/04/1999 |
Recebido do Serviço de Registro e Protocolo Legislativo para despacho de arquivamento (s/nº) |
19/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (320) |
20/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 8) |
21/04/1999 |
Publicada errata do despacho (DA p. 8) |
20/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00902/1999) |