30/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
03/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/05/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33 da IX CRI) |
13/05/1999 |
Entrada no PC. |
14/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. carlos Braga. |
02/06/1999 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ. |
09/06/1999 |
Aprovado o parecer do relator.À CAPE. |
26/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Willians Rafael, entregue diretamente sem passar pelo PC. |
29/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CAPE. |
30/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Ramiro Meves. |
07/10/1999 |
Recebido no PC, sem parecer. Enviado à CAPE. |
18/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Jose Zico Prado |
25/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
08/12/1999 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
08/12/1999 |
44ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
08/12/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
08/12/1999 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado |
09/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
09/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
10/12/1999 |
Publicados os pareceres 1610/99, da CCJ (Favorável); e 1611/99, da CAEP (Favorável) (DA, p.5) |
10/12/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL. |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.535 (DA, p.8) |
30/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.487, de 29.12.99 DOE, p.3) |
25/05/2001 |
Recebido na CAPE-COM. AGRICULTURA E PECUÁRIA (guia 07540/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.010 |