04/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
05/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (763) |
16/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
16/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (73l) |
17/05/1995 |
Entrada na CCJ |
13/06/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação ( 02) |
07/08/1995 |
Enviado para o Expediente das Comissões para correção (1139) |
07/08/1995 |
Retorno à CCJ |
17/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (1612) |
01/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (78) |
02/02/1996 |
Publicado o parecer |
11/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (288) |
11/03/1997 |
Aprovada na 6ª Sessão Extraordinária |
13/03/1997 |
Enviada à Divisão de Proposições Legislativas para elaboraração da minuta da moção (416) |
05/05/1997 |
Recebido do Ofício para assinatura e expedição (288) |
08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício (1015) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.07.009 |