16/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
19/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
28/04/1999 |
Entrada no PC. |
29/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
30/04/1999 |
Apresentado pelo Deputado Walter Feldman requerimento solicitando a juntada, a este, do Processo do PL 25/99(Arquivado nos termos do Artigo 177 da IX CRI), para fins de instrução |
20/05/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
16/06/1999 |
Devolvido com pedido de documentos.À CCJ. |
17/06/1999 |
Devolvido com pedido de juntada de documentos.Ao Autor. |
21/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para procedimento de juntada (s/nº) |
22/06/1999 |
Juntado a este o PL nº 25/99, para fins de instrução |
23/06/1999 |
Publicado requerimento de juntada (DA, p.3) |
23/06/1999 |
Reentrada. À CCJ. |
23/06/1999 |
Devolvido da CCJ, para Liderança do PL. À Liderança. |
04/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
04/10/1999 |
recebido pela CCJ com parecer favorável |
05/10/1999 |
vista concedida ao Dep. Edmir Chedid |
06/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/1999 |
devolvido da Vista à CCJ |
19/10/1999 |
Aprovado o parecer do Relator |
21/10/1999 |
Enviado ao STAM. |
23/10/1999 |
Publicado o Parecer nº 1155/99, da CCJ, favorável "ad referendum" do Plenária (DA p. 15) |
23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (977) |
24/11/1999 |
Devolvido ao PC e encaminhado à DPL para elaboração de minuta de Autógrafo. |
25/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao SPL. |
03/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.460 (DA p. 11) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.452, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
29/08/2002 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10485/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016 |