13/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
14/04/1999 |
Publicada retificação do PL (DA p. 6) |
14/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
29/04/1999 |
Entrada na CCJ. |
17/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Almeida. |
02/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
09/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
13/09/1999 |
Entrada na C.R.T. |
15/09/1999 |
Distribuído ao Dep. Sidney Beraldo. |
21/10/1999 |
Recebido sem parecer. |
27/10/1999 |
Redistribuído ao Dep. Roberto Morais. |
24/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
09/02/2000 |
Aprovada a solicitação de juntada do PL 184/1999 ao PL 108/1999. |
10/02/2000 |
Juntado este ao PL 108/99, nos termos do Artigo 179 § Único da IX CRI |
12/02/2000 |
Publicado o despacho de juntada (DA, p.9) |
15/02/2000 |
Juntado ao PL nº 108/99, por versarem sobre o mesmo objeto. |
15/02/2000 |
Publicada a Errata do despacho de juntada (DA, p.6) |
23/09/2000 |
Publicados o Parecer nº 1450/00, da CCJ, favorável ao PL 184/99; o Parecer nº 1451/00, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável aos PLs 108 e 184, de 1999, com substitutivo; e o Parecer nº 1452/00, da CFO, favorável aos PLs 108 e 184, de 1999, favorável na forma do substitutivo da CRT (DA p. 1/2) |
26/09/2000 |
Publicado os Pareceres: n° 1453/00, da CFO sobre os Pls n°s
108 e 184/99, favoráveis na forma do Substitutivo da CRT (D.A. página 03). |
26/09/2000 |
Publicada errata dos pareceres: 1.450/2000, da CCJ sobre o PL. n.º 108/1999 (Favorável); 1.451/2000, da CCJ, sobre este PL (Favorável); 1.452/2000, da CRT (Favorável a amobs os PLs. com Substitutivo). (DA. pág. 4) |
10/11/2005 |
Publicado despacho. Junte-se o PL n° 538/04 ao PL n° 108/99 ao qual encontra-se anexo ao PL n° 184/99, nos termos do art. 179, Parágrafo Único, "XII da CRI" (DA - pág.54). |
23/09/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/10/2011 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 538/2004 do PL nº 108/1999 e anexo 184/1999. Arquivem-se o PL nº 108/1999 e anexo 184/1999, nos termos da Resolução nº 875, de 14/07/2011. DA pág. 35.
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