27/03/1999 |
Publicada no Diário da Assembléia (p. 4) |
30/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/04/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária |
15/04/1999 |
Entrada na CAPE. |
29/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Duarte Nogueira. |
02/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CAPE. |
23/09/1999 |
Aprovado o parecer favorável do relator. Ao STAM. |
29/09/1999 |
Publicado o parecer nº 865/99, da CAEP (Favorável) (DA, p.5) |
04/12/2007 |
Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
05/12/2007 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
12/12/2007 |
Rejeitada, conclusivamente, a propositura,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/02/2008 |
Rejeitada, conclusivamente, em 12/12/07, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.22) |
13/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/02/2008 |
Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, II da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.22)-Arquivada |
07/03/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005 |