29/04/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
30/04/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (584) |
11/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CAMU) Comissão de Assuntos Municipais |
11/05/1993 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (606) |
11/05/1993 |
Entrada na CCJ |
03/05/1994 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
12/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial |
19/05/1994 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Rosmary Corrêa |
19/05/1994 |
Encaminhado à Deputada Rosmary Corrêa, Relator Especial designado (770) |
07/06/1994 |
Recebido da Deputada Rosmary Corrêa com parecer pela CCJ (s/n) |
07/06/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (893) |
08/06/1994 |
Entrada na CAMU |
29/08/1994 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAMU |
30/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
21/09/1994 |
Designado Relator Especial pela CAMU o Deputado Edinho Araujo |
21/09/1994 |
Encaminhado ao Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (1574) |
18/11/1994 |
Recebido do Deputado Edinho Araujo, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n) |
23/11/1994 |
Designado novo Relator Especial pela CAMU o Deputado Erasmo Dias |
23/11/1994 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Erasmo Dias, Relator Especial designado (1908) |
07/02/1995 |
Presidente solicita devolução da proposição |
30/03/1995 |
Recebido do Deputado Erasmo Dias, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n) |
10/05/1995 |
Designado novo Relator Especial pela CAMU o Deputado Celino Cardoso |
10/05/1995 |
Encaminhado ao Deputado Celino Cardoso, Relator Especial designado (664) |
16/05/1995 |
Recebido do Deputado Celino Cardoso, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
19/05/1995 |
Devolvido ao Deputado Celino Cardoso, para correção (747) |
25/05/1995 |
Recebido do Deputado Celino Cardoso, retificado, para conferência e publicação (s/n) |
30/05/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (818) |
31/05/1995 |
Publicados os pareceres 394/95, do Relator Especial Deputada Rosmary Corrêa, em substituição à CCJ, e 395/95, do Relator Especial Deputado Celino Cardoso, em substituição à CAMU, ambos favoráveis ao PLC |
01/06/1995 |
Publicada a errata do parecer(***) |
14/12/1999 |
Arquivada a proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14) |
20/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.020 |