20/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 14) |
23/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 e artigo 33, II, todos da IX CRI) |
08/04/1999 |
Entrada na CCJ |
20/05/1999 |
Distribuido Dep. Carlos de Almeida. |
28/05/1999 |
Devolvido com pedido de documentos.À CCJ. |
31/05/1999 |
Devolvido ao autor para juntada de documentos.Ao Dep. Afanasio Jazadji. |
13/09/1999 |
Devolvido com documentos.À CCJ. |
14/09/1999 |
Enviado ao Relator, Dep.Carlos Almeida para elaboração do Parecer. |
23/09/1999 |
Devolvido com pedido de Documentos.À CCJ.. |
24/09/1999 |
Devolvido ao Autor, para providenciar documentos. |
29/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/08/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
29/08/2003 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
10/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 . |