06/11/1996 |
Recebido do DOL p/ distribuiçao (carga 1768) |
06/11/1996 |
Recebido do DOL p/ distribuição (carga 1768) |
11/11/1996 |
Entrou na Comissão de Constituição e Justiça |
11/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 2701) |
19/11/1996 |
Designado Relator Especial Dep. Sidney Beraldo |
19/11/1996 |
Enviado ao Exp.das Comissões p/ encaminhar ao RE (carga 2789 |
19/11/1996 |
Pres. sol. Relator Especial pela CCJ |
19/11/1996 |
Recebido das Comissões p/ designação de RE (carga s/n°) |
20/11/1996 |
Enviado ao DOL p/ pub. dos pareceres (carga 2806) |
20/11/1996 |
Recebido das Comissões p/conferência dos pareceres(carga s/n |
21/11/1996 |
Pub. parecer n°2371 da CCJ favorável |
21/11/1996 |
Pub. parecer n°2372 da CAP e CFO favorável |
04/12/1996 |
Entrou na 75ª Sessão Extra, aprovado |
04/12/1996 |
Enviado ao DOL p/ expedição de autógrafo (carga 3002) |
04/12/1996 |
Recebido do DOL p/ incluir na Ordem do Dia (carga 1973) |
05/12/1996 |
Recebido do Dol p/ assinaturas do autógrafo (carga s/n°) |
11/12/1996 |
Enviado ao DC-3 p/ expedição do autógrafo (carga 3076) |
12/12/1996 |
Publicado o autógrafo nº 23.307 Diário Oficial ( pag 07) |
17/12/1996 |
Publicado a Lei Complementar nº 821, de l6/12/1996 |
15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00061/1998) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.011 |