16/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.6 |
01/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/02/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/02/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
25/02/1999 |
Entrada na CCJ |
16/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº) |
13/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00646/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.002 |