22/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
25/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (472) |
09/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
09/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (780) |
10/04/1996 |
Entrada na CCJ |
23/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (639) |
27/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1342) |
28/05/1996 |
Publicado o Parecer nº 1259, de 1996, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PLC |
07/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00584/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002 |