05/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
06/11/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/11/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1851) |
21/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública |
21/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2813) |
21/11/1996 |
Entrada na CCJ |
28/06/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
04/08/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
07/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
26/08/1997 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado José Carlos Tonin |
26/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2046) |
01/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
30/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2522) |
01/10/1997 |
Publicados o Parecer nº 1895/97, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 1896/97, de Relator Especial pela CSP (Deputado José Carlos Tonin), favorável ao PL e contrário à emenda da CCJ |
28/03/1998 |
Publicado o requerimento do Deputado José Carlos Tonin solicitando tramitação em regime de urgência. |
14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. Rejeitada a emenda. |
17/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1286) |
23/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.210 (DA p. 2) |
11/01/1999 |
Publicada a Lei nº 10.213, de 08/1/99 (DOE p. 3) |
01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01782/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.074 |