Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0063 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0063 / 1991
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Campos da Cunha, pertencente ao Município de Cunha.
Data de Publicação 30/04/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores CUNHA (MUNICÍPIO), DISTRITO (CRIAÇÃO, EMANCIPAÇÃO), PLEBISCITO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2024 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/10/1991 Publicado no Diário Oficial
16/02/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (105)
05/04/1993 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 22ª a 80ª (16 de fevereiro a 05 de abril de 1993) sem que tenha sido votado
06/04/1993 82ª Sessão Ordinária - adiada a discussão
02/08/1995 Deputado Aloisio Vieira e outros solicitam tramitação de urgência para a propositura
04/08/1995 Publicado o requerimento de urgência
20/10/1995 Deputado Aloisio Vieira e utros solicitam tramitação de urgência para a propositura
24/10/1995 Publicado o requerimento de urgência
26/11/1998 Deputado Chico Bezerra solicita a inclusão da propositura na Ordem do Dia
28/11/1998 Publicado o requerimento (DA p. 6)
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo de discussão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - aprovado
16/12/1998 Recebido do DOL com Resolução, para conferência e assinatura (1285)
18/12/1998 Enviado ao DOL para publicação da resolução (1888)
19/12/1998 Publicada a Resolução nº 790, de 18/12/98 (DA p. 1)
21/12/1998 Recebido do DOL (1288)
22/12/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (1920)
23/12/1998 Reentrada na CAMU para aguardar o resultado do plebiscito.
27/04/1999 Juntada de Acórdão do TRE
05/05/1999 Recebido da Comissão de Assuntos Municipais para consulta (s/nº)
07/05/1999 Devolvido à CAMU
06/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
05/10/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
07/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos.
05/02/2024 Arquive-se
28/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo arquivamento dos autos
07/03/2024 Publicado o Parecer nº 330, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto propondo arquivamento dos autos. (D.A., pág. 7)
10/04/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.010
10/04/2024 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2023 330 / 2024 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Ricardo Madalena Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
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