| 11/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 16/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2155) |
| 31/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 31/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1876) |
| 01/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 08/03/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 18/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CET, o Deputado Renato Amary |
| 26/03/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Renato Amary, Relator Especial designado (627) |
| 01/04/1996 |
Recebido do Deputado Renato Amary com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 08/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (743) |
| 09/04/1996 |
Publicado os pareceres: 800/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 801/96, de Relator Especial pela CET, Deputado Renato Amary, favorável ao PL com Emenda e contrário a Emenda nº 01 |
| 10/09/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1424) |
| 10/09/1996 |
57ª Sessão Extraordinária - Aprovado com a emenda apresentada pela CET e rejeitada a Emenda nº 01 |
| 11/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação Final (2088) |
| 12/09/1996 |
Entrada na CR |
| 18/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/10/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (2429) |
| 23/10/1996 |
Publicado o parecer nº 2066/96, da CR |
| 23/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 24/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 25/10/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1727) |
| 25/10/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2488) |
| 04/11/1996 |
Recebido do DOL, com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1759) |
| 08/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2674) |
| 12/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com o autógrafo assinado ( s/nº) |
| 12/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (2736) |
| 14/11/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.254 |
| 27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9.428, de 26.11.96 (DOE) |
| 18/12/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (2095) |
| 08/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (85) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.019 |