Documento |
Projeto de lei Complementar
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Número Legislativo |
0038
/ 1998
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Ementa |
Altera as Leis Complementares de nºs 674, de1992 e 840 de 1997, que dispõem, respectivamente sobre as jornadas de trabalho e sobre a instituição do Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde a Autarquias a ela vinculadas e o Sistema de Gratificações da Saúde.
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Data de Publicação |
01/12/1998
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Roberto Gouveia
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
BIÓLOGO, FARMACÊUTICO, JORNADA DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 840/1997, QUÍMICO
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002
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