17/03/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
20/03/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/03/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/03/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (396) |
30/03/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
30/03/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (456) |
30/03/1995 |
Entrada na CCJ |
02/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/n) |
16/08/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1195) |
17/08/1995 |
Publicado o parecer 542/95 da CCJ contrário ao PL |
08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00619/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.087 |