14/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
17/11/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/11/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/11/1998 |
Distribuido: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento CFO |
25/11/1998 |
Deputado Roberto Gouveia e outros solicitam tramitação de urgência para a propositura |
25/11/1998 |
170ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
26/11/1998 |
Publicado o requerimento de urgência (DA p. 4) |
26/11/1998 |
Entrada na CCJ |
30/11/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Candido Galvão |
01/12/1998 |
Entrada na CFO |
03/12/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1887/98, de Relator Especial (Deputado Cândido Galvão) pela CCJ, e 1888/98, da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis (DA p. 7) |
03/12/1998 |
85ª Sessão Extraordinária - aprovado |
04/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (17590 |
07/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1231) |
09/12/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1799) |
17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.145 (DA p. 12) |
24/12/1998 |
Publicada a Lei 10.145, de 23.12.1998 (DOE, p.2) |
21/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente |
29/01/1999 |
Enviado ao setor de Arquivo (010) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.077 |