25/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial (pág. 14) |
26/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (CARGA 707) |
07/05/1996 |
Distribuído para Expediente das Comissões (CARGA 1170) |
08/05/1996 |
Entrada na CCJ |
28/05/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (carga s/n) |
03/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 1413) |
04/06/1996 |
Publicado o parecer |
29/08/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia(carga 1345) |
30/08/1996 |
Encaminhado para Expediente das Comissões (carga 1989) |
30/08/1996 |
Entrada na CR |
18/10/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões p/publ.parecer (carga s/n) |
22/10/1996 |
Enviado ao DOL p/publ.parecer com redação final(carga 2428) |
23/10/1996 |
Publicado parecer da CR |
23/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão da CR |
24/10/1996 |
Pauta de 2ª Sessão da CR |
25/10/1996 |
Enviado ao DOL para elaboração do Autógrafo(carga 2489) |
25/10/1996 |
Recebido do DOL para desp. elaboração autógrafo (carga 1728) |
04/11/1996 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura(carga 1761) |
08/11/1996 |
Enviado ao Gab.da 1ª Secretaria p/assinatura (carga 2092) |
12/11/1996 |
Recebido do Gab.da 2ª Secretaria p/publ.expedição(carga s/n) |
12/11/1996 |
Enviado ao DC-3 para expedição (carga 2739) |
14/11/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.268 |
27/11/1996 |
Publicada a Lei 9.441, de 26.11.1996 |
18/12/1996 |
Arquivado (carga 2097) |