18/04/2002
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 131918/2002
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19/04/2002
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Distribuição: CE - Comissão de Educação
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22/04/2002
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CE. Entrada.
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23/04/2002
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CE. Distribuído Dep. Sidney Beraldo.
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24/04/2002
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Enviado ao Deputado.
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10/05/2002
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Devolvido e enviado à CE.
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10/05/2002
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CE. Recebido com cota propondo ofício ao interessado, solicitanto dos documentos necessários à elaboração de PL de denominação, a ser proposto por esta Comissão.
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19/06/2002
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CE. Aprovada a Cota.
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10/09/2002
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CE. Juntados documentos necessários à instrução da propositura. Ao Relator para finalizar o parecer.
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11/09/2002
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Enviado ao Deputado Sidney Beraldo.
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26/09/2002
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Devolvido e enviado à CE.
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26/09/2002
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CE. Recebido com parecer propondo Projeto de Lei.
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04/12/2002
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CE. Aprovado o parecer.
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05/12/2002
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Enviado ao STAM.
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12/12/2002
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Publicado Parecer nº 1.528/02, da C.E.-favorável propondo Projeto de Lei. (DA p. 12/13)
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14/12/2002
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Processo RGL 02317/2002 gerou PROJETO DE LEI 0740/2002
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