27/04/2001
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 26395026/97
|
02/05/2001
|
DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239 X CRI)
|
03/05/2001
|
Entrada na CFO.
|
03/05/2001
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
23/03/2005
|
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
|
05/05/2005
|
Devolvido sem parecer
|
16/05/2005
|
Presidente solicita designação de Relator Especial.
|
16/05/2005
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
09/06/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
04/07/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
16/07/2005
|
Publicado Parecer nº 1.505/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 4)
|
16/07/2005
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 613/05, proposto pelo Parecer nº 1.505/05, da CFO. (DA p. 7)
|
18/07/2005
|
Autuado como propositura 613/2005
|