04/11/1998
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Publicado no Diário da Assembléia (p.5 )
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12/11/1998
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, IX CRI..
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12/11/1998
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DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Finanças e Orçamento(artigo 239, IX CRI)
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12/11/1998
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Entrada na CFO
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13/11/1998
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 31151999
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13/11/1998
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Entrada na CFO
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02/12/1998
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Distribuído ao Deputado Rui Falcão.
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14/12/1998
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Solicitado RE. Ao STAM.
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04/02/1999
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Presidente solicita Relator Especial pela CFO
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05/02/1999
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Pedido de RE. À CFO.
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15/03/1999
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Juntado pedido de RE. Ao STAM.
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03/09/1999
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Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Milton Flávio
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08/09/1999
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Devolvido com despacho designando o Deputado Milton Flávio para exarar parecer de RE pela CFO. Ao Deputado.
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20/09/1999
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Solicitada a devolução. Ao STAM.
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03/03/2000
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Enviado de DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para STAM - SERVICO TECNICO AUXILIAR MESA
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15/06/2000
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Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM.
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15/09/2000
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Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Roberto Engler
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18/09/2000
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Devolvido com despacho do Sr. Presidente designando como RE o Deputado Roberto Engler.
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19/09/2000
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Enviado ao Deputado.
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03/08/2005
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Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 6451/00. (DA p. 15)
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11/08/2005
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Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
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11/08/2005
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Artigo 239, IX CRI.
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06/09/2005
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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20/09/2005
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Publicado Parecer nº 2470/05, de RE, CFO, Deputado José Caldini Crespo, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE-SP, dispondo oficiar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo RGL. ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 15).
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20/09/2005
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Publicado PDL nº 964/05. (DA p. 19)
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20/09/2005
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 964/2005
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