19/08/1998
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Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 31121998
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19/08/1998
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Entrada. à CFO.
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21/09/1998
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Solicitado RE. Ao STAM.
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22/09/1998
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Pedido de RE. À CFO.
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15/04/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
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12/04/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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12/04/2016
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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17/05/2016
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Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que reconhece a decisão do TCE, que julgou pela ação rescisória, reformando o acórdão e solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com cópia deste parecer, com posterior arquivamento dos autos
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17/08/2016
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Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
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20/02/2019
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Devolvido da vista
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24/04/2019
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Distribuído a Deputada Carla Morando
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28/05/2019
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Recebido com voto do relator Carla Morando que reconhece a decisão do TCE, que julgou procedente a ação rescisória, e consequentemente regulares a concorrência, o contrato, os termos de aditamento e o ato determinativo da despesa. Portanto, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com cópia deste parecer, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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12/06/2019
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Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
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19/06/2019
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Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
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24/06/2019
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Devolvido da vista
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07/08/2019
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Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, que reconhece a decisão do TCE, que julgou procedente a ação rescisória, e consequentemente regulares a concorrência, o contrato, os termos de aditamento e o ato determinativo da despesa. Portanto, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com cópia deste parecer, com posterior arquivamento dos autos
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13/08/2019
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Publicado o Parecer nº 790, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e propondo o envio de Ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 12)
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22/08/2019
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Protocolado no Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0068693/19, Ofício SGP nº 1407/19, encaminhando cópia do Parecer nº 790/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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22/08/2019
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Protocolado na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1408/19, encaminhando cópia do Parecer nº 790/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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22/08/2019
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Arquive-se.
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13/09/2019
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.09.089
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13/09/2019
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Arquivo - Arquivado
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