19/03/1999
|
Publicado no Diário da Assembléia (p. 4)
|
19/03/1999
|
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 027934/1999
|
22/03/1999
|
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
|
22/03/1999
|
Enviado ao Protocolo das Comissões (231)
|
23/03/1999
|
Entrada na Comissão CFO
|
23/03/1999
|
Entrada na CFO
|
23/03/1999
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
27/08/1999
|
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
|
11/04/2000
|
Solicitado RE. Ao STAM
|
16/02/2004
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
|
06/05/2005
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
12/05/2005
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
12/05/2005
|
Presidente solicita Relator Especial.
|
10/06/2005
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
28/06/2005
|
Publicado Parecer nº 865/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.14)
|
28/06/2005
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 108/05, proposto pelo Parecer nº 865/05, da CFO. (DA p. 17)
|
28/06/2005
|
Autuado como propositura 108/2005
|