18/09/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.5 |
19/09/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.4) |
21/09/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/09/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CET - Comissão de Esportes e Turismo |
30/09/1998 |
Entrada na CCJ |
12/11/1998 |
Entrada na CET |
10/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
10/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1820) |
11/12/1998 |
Publicados os pareceres 2131/98, da CCJ, e 2132/98, da CET, ambos favoráveis ao PL (DA, p.6) |
09/02/1999 |
1ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
25/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.282 (DA p. 7) |
06/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.228, de 05/03/99 (DOE p. 01) |
13/04/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (293) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.086 |