23/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
26/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (486) |
09/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (780) |
10/04/1996 |
Entrada na CCJ |
05/06/1996 |
Autor requer designação de Relator Especial |
17/06/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
08/08/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe (1784) |
16/08/1996 |
Recebido do Deputado Junji Abe com parecer para remessa à Comissão de Segurança Pública (s/nº) |
16/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1897) |
19/08/1996 |
Entrada na CSP |
04/08/1998 |
Entrada na CFO |
11/08/1998 |
Distribuido ao Dep.Roberto Engler |
18/11/1998 |
Recebido sem parecer. |
02/12/1998 |
Redistribuido ao Dep.Kito Junkeira |