| 12/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.13 |
| 13/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
| 24/08/1998 |
Entrada na CCJ |
| 14/10/1998 |
Entrada na CE |
| 09/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 12/12/1998 |
Publicados os pareceres 2137/98, da CCJ, favorável ao PL com acréscimo de Emenda, e 2138/98, da CE, favorável ao PL com a Emenda da CCJ (DA, p.4) |
| 09/02/1999 |
1ª Sessão Extraordinária - Aprovado na forma da Emenda da CCJ |
| 09/02/1999 |
Enviado ao PC - Protocolo das Comissões para elaboração da Redação Final (053) |
| 10/02/1999 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 03/03/1999 |
Publicado o Parecer nº 138, de 1999, da Comissão de Redação (DA p. 5) |
| 03/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - redação final |
| 04/03/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - redação final |
| 10/03/1999 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (164) |
| 12/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (206) |
| 13/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.285 (DA p. 08) |
| 27/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.268, de 26/3/99 (DOE p. 2) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00642/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.089 |